segunda-feira, 21 de janeiro de 2008

DECISÃO DE JUIZ FEDERAL É CONTRÁRIA À POLÍTICA DE COTAS DA UFSC

Em 18 de janeiro passado, atendendo ação proposta pelo Ministério Público Federal, foi publicado no site do Tribunal Regional Federal (http://www.trf4.gov.br/) a decisão o juiz federal Gustavo Dias de Barcellos, da qual selecionei alguns trechos, colocados a seguir.
Diz o Magistrado em sua decisão: Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela para determinar ao Magnífico Reitor da UFSC que garanta as vagas e conceda o direito de matrícula e freqüência às aulas a todos os candidatos que tenham alcançado a pontuação mínima exigida para a classificação, ignorando-se a preferência concedida pela Resolução Normativa nº 008/2007, ou seja, ignorando-se a política de ações afirmativas (cotas) implantada.
Em sua decisão, o Juiz ainda citou: A ciência contemporânea aponta de forma unânime que o ser humano não é dividido em raças, não havendo critério preciso para identificar alguém como negro ou branco.
Ainda diz o Juiz: Não existindo raças, e presente a circunstância de que no Brasil a população resulta da imigração de diversas origens e sua miscigenação, com que autoridade científica a tal “Banca de Validação da Auto-Declaração estabelecida no art. 14 da referida Resolução poderá apontar quem é negro e quem não é?
Outro detalhe que chama a atenção na decisão, é sobre a autonomia das universidades. Diz o Juiz: ... estando a autonomia administrativa da Universidade restrita ao seu próprio funcionamento, não podendo estabelecer direitos ou impor vedações de forma discricionária.
E agora ?

Se você quer mais detalhes, entre em http://www.trf4.gov.br/, na Ação Cível Pública Nº 2008.72.00.000331-6/SC.
Prof. Edson O. Ramos (Cebola)

3 comentários:

Luiza disse...

Eu nunca fui a favor do sistema de cotas, mas acho q se fosse para esse Juiz ter entrado com essa liminar contra o sistema de cotas, isso deveria ter acontecido antes mesmo das inscrições do vestibular terem acontecido. Será injusto com todas as pessoas q viram seus nomes sairem no listão perderem a vaga na universidade nessa altura do campeonato.
A minha vontade é de berrar, chingar, esperniar... pq nesse país quem tem dinheiro é q manda! e isso parece q n vai ser mudado... essa liminar é a prova disso...

Nina disse...

Oi Cebola!
Já fui sua aluna no Pascal e no Energia e hoje faço odonto na ufsc. Nós, alunos deste curso, somos provas de que é uma escolha muito onerosa. Tem semestres em que chegamos a gastar 5 mil reais em materiais. Já pedimos subsídios para a universidade, mas não obtivemos sucesso. Não sei como pessoas carentes conseguirão se manter nesse curso, visto que até o último semestre, quem não tinha material teria que retirar-se da classe e que é um curso que impossibilita o aluno a trabalhar, já que é integral.
Não sei como eles abrem vagas pra pessoas carentes sem nem mesmo pensar nas consequências....!

Maria Alice disse...

O que mais me parece é que todas as pessoas de classe média são ditas como ricas por aqueles que se classificaram pelas cotas. Meus pais lutaram pelo colégio privado que eu estudei, não sou riquinha mimada como adoram falar. Somos todos livres e iguais perante a lei! E o sistema de cotas NÃO é uma lei!